– Abaixo uma tabela com as 3 modalidades e suas principais características:
| MEI | EI | EIRELI | |
| QUEM | Profissional Liberal Autônomo | Profissional Liberal Autônomo | Pessoa Física ou Jurídica |
| VEDAÇÃO | Profissões Regulamentadas | Profissões Regulamentadas | se já tiver outra EIRELI |
| LIMITE MEI ME/EPP | 81 mil/ ano | 4.800.000,00 EPP | EI e EIRELI não há limite |
| TRIBUTAÇÃO | SIMEI – Isento Impostos federais | Simples, Presumido ou Real | Simples, Presumido ou Real |
| CAPITAL SOCIAL | >1,00 | >1,00 | 100 x Salário Mínimo |
| FOLHA | Limite de 1 Funcionário | Não Há limite | Não Há limite |
| PERSONALIDADE | Não há segregação de bens PF e PJ | Não há segregação de bens PF e PJ | Há segregação de bens |
Concluímos que o modelo do Empresário Individual de Responsabilidade Ltda – EIRELI, é o formato de maior segurança para os empresários devido a segregação de bens entre Pessoa Física e Jurídica e pela opção de abertura tanto por pessoa física quanto Jurídica, esse modelo tende a ser o mais crescente em nosso país, também pelo fato de não haver mais a necessidade de um sócio fictício com capital inferior, apenas para que a empresa fosse uma LTDA, apesar do empecilhos de um capital social mínimo de 100(cem) salários minimo, já há um projeto de Lei 10.983/18 tramitando na câmara para derrubar a exigência desse capital e retirar a vedação para que uma Pessoa física possa ter mais de uma EIRELI. Quanto ao MEI é um projeto bastante interessante para quem vai começar um pequeno negócio e entra em todas as exigências impostas, bem menos burocrático, mas com limites de faturamento e Quantidade de empregados, é uma modelo bastante usado após a reforma trabalhista, onde diversos funcionários deixaram de ser CLT e passaram a ser prestadores de serviços terceirizados.
Natal/RN, 18 de Maio de 2019.
Bruno Alisson dos Santos Cesario
CRC/RN
